IRS Reduzido sobre Mais-Valias em Ações e ETFs: Poupe Mais com Investimentos de Longo Prazo

A Lei n.º 31/2024, de 28 de junho, introduz um conjunto de incentivos fiscais destinados a estimular o desenvolvimento do mercado de capitais e reforçar a capitalização das empresas não financeiras. Embora a taxa geral de imposto sobre mais-valias permaneça inalterada, a nova lei implementa uma redução progressiva da tributação, dependendo do período de detenção dos valores mobiliários — quanto mais tempo o ativo for mantido, menor será a taxa efetiva de imposto. Esta medida beneficia particularmente os investidores de longo prazo em ações, fundos de investimento e outros instrumentos do mercado de capitais, incentivando uma estratégia de "buy and hold". A redução fiscal aplica-se a valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado e a unidades de participação em organismos de investimento coletivo abertos, tornando o investimento a longo prazo mais atrativo no novo enquadramento fiscal.

Na prática, a carga tributária diminui à medida que o período de investimento aumenta. Eis um exemplo ilustrativo:

Regime de Tributação Progressiva das Mais-Valias

Período de Detenção	Percentagem Isenta	Taxa Efetiva de IRS
≥ 8 anos	30% isento	19,6%
≥ 5 anos & < 8 anos	20% isento	22,4%
> 2 anos & < 5 anos	10% isento	25,2%
< 2 anos	Sem isenção	28%

Esta medida visa incentivar o investimento a longo prazo, alinhando-se com a estratégia de "buy and hold", ao premiar os investidores que mantêm os seus ativos durante períodos mais prolongados.

Exemplo Prático:

Imagine que o seu investimento gera 1.000€ em mais-valias.Veja como a poupança fiscal varia consoante o tempo de detenção do ativo:

Período de Detenção	Percentagem Isenta	Montante Tributável (€)	Taxa Efetiva de IRS	Imposto a Pagar (€)	Mais-Valia Líquida Após Imposto (€)
Menos de 2 anos	Sem isenção	1.000€	28%	280€	720€
Mais de 2 anos e menos de 5 anos	10% isento	900€	25,2%	227€	773€
5 a 8 anos	20% isento	800€	22,4%	179€	821€
8 anos ou mais	30% isento	700€	19,6%	137€	863€

Tributação Obrigatória por Englobamento & Outros Aspetos Relevantes:

• A isenção parcial também se aplica caso o contribuinte opte pelo englobamento.

• Desde 1 de janeiro de 2023, o englobamento passou a ser obrigatório quando os valores mobiliários sejam detidos por menos de 365 dias e o rendimento coletável do contribuinte atinja o escalão máximo de IRS.

• Com as novas regras, esse limiar foi reduzido para 80.000€ em 2024.

• Segundo o Esclarecimento Vinculativo n.º 25182, este limite aplica-se por contribuinte. Ou seja, caso um dos membros do agregado atinja o limite de 80.000€, o englobamento será obrigatório, independentemente do rendimento do outro membro.

Benefícios Fiscais para Empresas (IRC):

A nova legislação também introduz incentivos para organismos de investimento coletivo e empresas que pretendam abrir capital em bolsa:

• Benefícios fiscais para fundos de investimento – Organismos de investimento coletivo dedicados ao arrendamento habitacional acessível passam a beneficiar de vantagens fiscais específicas.

• Incentivos para IPOs – Microempresas, PME, small mid-caps e mid-caps que coloquem pelo menos 20% do capital em bolsa podem beneficiar de majorações fiscais.

• Deduções de 100% nas despesas do IPO – As despesas associadas à admissão à negociação em mercado regulamentado, incorridas no ano da IPO e no ano seguinte, serão integralmente dedutíveis para efeitos de IRC.

Estas medidas visam fomentar o crescimento do mercado de capitais, facilitar o financiamento das empresas e estimular a participação dos investidores no investimento de longo prazo em valores mobiliários.

Exclusões:

Nem todos os ativos financeiros beneficiam da tributação reduzida sobre mais-valias. Por exemplo, estão excluídos deste regime:

• Criptoativos 

• Instrumentos financeiros derivados 

• Certificados 

• Produtos financeiros emitidos por entidades localizadas em jurisdições consideradas “paraísos fiscais” 

• Mais-valias provenientes de operações autónomas com warrants 

• Ações fracionadas e ETFs fracionados

Se precisar de mais esclarecimentos sobre o impacto destas alterações nos seus investimentos ou de assistência em questões fiscais, a nossa equipa está à disposição para ajudar. Não hesite em contactar-nos através do info@afm.tax ou pelo telefone +351 281 029 059.